Bloco questiona Governo e Câmara sobre vedação e destruição do coberto vegetal em terreno REN

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Governo e a Câmara Municipal de Braga sobre um terreno parcialmente inserido em área de Reserva Ecológica Nacional (REN), situado no monte de Vasconcelos, na freguesia de Gualtar, que foi vedado com rede e postes de cimento com cerca de 2 metros de altura, e o seu revestimento vegetal destruído em quase toda a sua totalidade.

Nos documentos entregues na Assembleia da República, os deputados do Bloco eleitos por Braga, José Maria Cardoso e Alexandra Vieira, referem que “a parcela inserida em área de REN ocupa cerca de 75.000 m2 e está classificada como «área de risco de erosão» e como «cabeceira de linhas de água»”.

Segundo os deputados, “os trabalhos de vedação e terraplenagem terão ocorrido entre os meses de novembro e dezembro de 2020 e terão sido motivados pela expectativa do proprietário de que o solo se torne apto para construção”.

Os bloquistas salientam que, de acordo com o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional, a REN é uma “restrição de utilidade pública à qual se aplicam um conjunto de condicionantes à ocupação, uso e transformação do solo”, que inclui “a interdição das ações que resultem na destruição do revestimento vegetal para fins não agrícolas nem florestais” e a “proibição de obras de vedação”.

Assim, o Bloco de Esquerda exige ao Ministério do Ambiente e Ação Climática e ao Município de Braga que “averiguem a destruição de coberto vegetal e a vedação da parcela do monte de Vasconcelos inserida em REN , apurem responsabilidades e atuem nos termos da lei”.

“A confirmar-se a situação de ilegalidade, a vedação deve ser imediatamente removida e a vegetação recuperada e reposta”, afirmam os deputados. 

“A REN é uma estrutura biofísica essencial para a sustentabilidade do território, para a preservação dos recursos naturais e da biodiversidade, e para a proteção da qualidade de vida das populações”, concluem.