Bloco de Esquerda repudia a conversão do Hospital de Braga numa PPP

O governo deu a conhecer, no passado dia 7 de março, a intenção de abrir concurso para converter cinco hospitais públicos em parcerias público-privadas (PPP), entre os quais o Hospital de Braga (HB).

O Bloco de Esquerda sempre se posicionou contra este modelo de gestão, por entender que as contrapartidas dadas pelos privados, exigidas nos contratos assumidas pelo Estado, não têm favorecido de forma alguma os utentes ou mesmo o Estado. São opções puramente ideológicas e economicistas que assentam em dois princípios que rejeitamos: “o Estado é mau gestor”, e “a saúde deve ser também uma área de negócio”.

O Governo, segundo a comunicação social, vai justificar esta decisão com a degradação da qualidade dos serviços prestados nos hospitais em questão. Ora, isto não é mais que o assumir da estratégia deste (e de outros Governos) liderados pelo PSD. Primeiro, diminui-se o investimento público nos serviços, de forma a piorar a sua qualidade até ao limite do aceitável. Cria-se então a ideia de que ele poderia ser melhor gerido por um privado e procede-se a esta privatização de gestão. E acontece a magia: muitas vezes com os mesmos profissionais (até os gestores), o que era mal gerido publicamente passa a ser bem administrado no privado.

Mas não é assim: em primeiro lugar, os utentes classificaram o Hospital de Braga como “Muito Bom”, (8,5 em 10 pontos) no último inquérito de satisfação disponibilizado. O único item onde o HB não teve esta classificação foi no Serviço de Urgência, reflexo direto do desinvestimento no SNS levado a cabo pelo governo PS e continuado pelo atual executivo. Segundo, a Comissão de Trabalhadores do Hospital fez saber, através do seu representante, em múltiplas declarações à comunicação social em abril de 2024, que os trabalhadores “não querem regressar às PPP” e que “quando houve o regresso do HB à gestão pública as condições de trabalho melhoraram bastante”. Por último, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) considera este modelo "ineficiente e que coloca em causa os serviços de urgências ao entregálos a entidades interessadas no lucro".

Acresce ainda que, durante o anterior contrato de PPP no HB, que esteve assegurado pelo Grupo Mello Saúde, o Bloco de Esquerda denunciou vários atropelos à qualidade do serviço e ao interesse público. Ao longo deste período, sucederam-se as irregularidades: períodos de trabalho com rácios de dois profissionais de enfermagem para trinta doentes; sistemática desmarcação de cirurgias programadas, por vezes com utentes a serem encaminhados para casa duas e três vezes; transferência de doentes do Hospital de Braga para unidades hospitalares do Porto; o diretor clínico chegou a ser diretor de sete serviços diferentes; foi imposto uma regulamento de fardamento e regras de conduta que determinava coisas como a cor do verniz das unhas ou das meias; o tratamento de doenças oncológicas era adiado, interrompido ou iniciado tardiamente ou ainda o extraordinário caso do “turboanestesista”, que anestesiou em simultâneo vários doentes, situação que levou a Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS) a afastar o médico, que no entanto continuou na administração do hospital, como assessor da direção. 

Em resumo, nada indica que haverá qualquer vantagem para utentes, trabalhadores ou para o Estado com a conversão do HB para PPP. Então, porque quer o Governo abrir este concurso?

É claro como água: num hospital público bem gerido não há negócio! Não nos esqueçamos que, durante a pandemia, não foram os hospitais privados que asseguraram a defesa das nossas vidas; foi o SNS que, com as falhas e insuficiência que reconhecemos, esteve na linha da frente do combate.

O Bloco de Esquerda vai sempre bater-se pela manutenção de todos os hospitais públicos no SNS, lutando pelo reforço no investimento na saúde e pela dignificação dos trabalhadores dos hospitais. Recusamos todas as PPPs na saúde!  

A Comissão Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda de Braga

Março de 2025