BE denuncia sobrelotação no Estabelecimento Prisional de Braga

O Grupo Parlamentar do BE pretende saber da parte do Governo, se existe alguma estratégia politico-criminal que tenha como objetivo a redução estrutural da população reclusa e, em caso afirmativo, em que consistirá tal estratégia e quando começará a ser executada. O Bloco pretende ainda saber que medidas imediatas e de médio e longo prazo pensa o Ministério da Justiça adotar para dar resposta aos problemas existentes na prisão de Braga, devido à sobrelotação do estabelecimento prisional. 

O Estabelecimento Prisional de Braga é um dos que maior preocupação nos suscita. Segundo dados da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, a taxa de sobrelotação deste estabelecimento é uma das mais elevadas (155%), dispondo de uma capacidade para alojar 90 pessoas, mas com uma taxa de ocupação efetiva acima dos 140 reclusos. De acordo com as denúncias dadas a conhecer a este Grupo Parlamentar, há camaratas com mais de quatro reclusos, o que, como facilmente se perceberá, além de manifestamente atentatório da dignidade pessoal destes presos, potencia conflitos entre estes e mesmo entre estes e o corpo da guarda prisional, colocando também em risco sério a segurança de todos os envolvidos. Longe de ser um caso isolado, estando a lotação dos estabelecimentos prisionais excedida em cerca de 1337 reclusos, segundo dados oficiais.

Por proposta do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Orçamento do Estado para 2017 contempla uma norma na qual se prevê uma estratégia plurianual de requalificação e modernização do sistema prisional. O objetivo visa um levantamento das necessidades existentes nas prisões quer ao nível do edificado, quer ao nível dos recursos humanos. Desta avaliação resultará um relatório, a apresentar no início de setembro de 2017, com base no qual a tutela desenvolverá, de modo rigoroso e racional, um plano de renovação dos edifícios e do ajustamento dos recursos humanos às reais necessidades do sistema prisional. 

Já depois de aprovada a norma do Orçamento do Estado para 2017, continuam a chegar ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda relatos verdadeiramente alarmantes sobre a situação em alguns estabelecimentos prisionais, que exigem, pela sua gravidade, uma resposta urgente.