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Eurodeputados do Bloco questionam Comissão sobre descargas poluentes no Rio Este

O Rio Este nasce na zona de Braga, cidade que atravessa, percorrendo cerca de 45 quilómetros até desaguar no Rio Ave, que por sua vez, desagua perto de Vila do Conde.

Ao longo dos anos, o Rio Este tem vindo a ser alvo de sucessivas descargas poluentes. A título de exemplo, refira-se que nos últimos cinco anos o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente recebeu 125 denúncias. No entanto, em 2019 só três empresas foram multadas e, em 2020, apenas uma. Em 2021, já se registaram diversas descargas, a última das quais ocorrida no dia 14 de maio.

Esta situação conflitua com o disposto na Diretiva‑Quadro da Água (Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000), transposta para Portugal através da Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro. Assim, os eurodeputados do Bloco pretendem saber que medidas irão ser desencadeadas pela Comissão Europeia para instar Portugal a garantir o cumprimento da Diretiva‑Quadro da Água para proteção do Rio Este.

Não se pode aceitar que um rio seja repetidamente sujeito a descargas poluentes, perante a quase impunidade de quem polui. A Diretiva-Quadro da água foi transposta para o ordenamento jurídico português e prevê a proteção dos rios bem como mecanismos de fiscalização e sanção.

Com esta pergunta à Comissão pretendemos colaborar para que se possam encontrar mais e melhores formas de atuação para proteger o Rio Este e punir eficazmente os infratores. Não se compreende que tantas descargas poluentes dêem origem a tão poucas contraordenações. O crime não pode compensar. A água é um bem essencial e é essencial também protegê-la. 
Infelizmente, esta não é uma situação inédita. São muitos os casos de poluição de rios, sendo que a poluição no Rio Vizela, também no distrito de Braga, já mereceu igualmente a nossa intervenção junto da Comissão, afirma o eurodeputado José Gusmão a propósito da pergunta agora endereçada à Comissão. 

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