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Democratizar o PDM de Braga

António Lima , Pedro Soares e Jorge Vilela dão a conhecer as propostas que o Bloco fez em sede de discussão pública do PDM

O Bloco de Esquerda considera da maior importância o debate público que decorre sobre a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Braga (PDM). Contudo, e sabendo que se trata de matéria com complexidade técnica, o esforço para tornar amplamente acessível aos munícipes todas as opções em causa ficou muito aquém do que é necessário.

A revisão do PDM não pode continuar a ser matéria de debate apenas para técnicos, alguns autarcas e um ou outro agente económico. Precisa de ser democratizada. Os munícipes têm o direito de ser envolvidos desde o início do processo de revisão e não apenas, e de forma tímida, quando a Câmara Municipal já chegou a uma proposta final.

O PDM é tão (ou mais) importante que o Orçamento municipal. Se temos um Orçamento Participativo, em que a participação dos cidadãos ocorre para além dos mecanismos meramente institucionais, por que razão Braga não tem um PDM Participativo?

Desde já, a Comissão de Acompanhamento do PDM deve incluir representantes da Universidade do Minho, da Rede Social e da ASPA.

Complexidade não é qualidade

Verifica‐se na proposta de revisão um excesso de categorização e alguma dessa categorização oferece as maiores dúvidas (categorização solo urbano, Espaços verdes).

Uma dessas situações ganha grande evidência no que respeita aos Espaços Verdes. A inclusão de rotundas como espaços verdes, não sendo ilegal, é completamente desadequada e tem claramente a intenção de iludir em termos percentuais o grande défice de espaços verdes de que a cidade de Braga padece.

A proposta de revisão tem excesso de inventariação e défice de estratégia. O conhecimento do território não cria por si só uma estratégia de coesão territorial e social, limita‐se a inventariar. Verificam‐se contradições entre os vários documentos, resultantes da apresentação de propostas que não foram suficientemente estudadas. É o caso, por exemplo, da rede viária e de ciclovias que não é sustentada em nenhum estudo de mobilidade nem de rede viária.

A Carta de Ruído, instrumento essencial em termos do ordenamento do território, está totalmente desatualizada. Por exemplo, a nova variante de acesso ao Hospital não consta da referida Carta de Ruído, o que deixa muitas dúvidas sobre a qualidade e a validade desse documento.

PDM é compromisso social e urbanístico

Em vários documentos é referido o objetivo da coesão territorial e da melhoria do ambiente urbano, no entanto quando analisados em maior profundidade o Regulamento e em particular as Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG), verifica‐se que esses objetivos gerais raramente têm tradução direta nos objetivos específicos das intervenções que se propõem para cada uma dessas unidades.

Quando as UOPG contemplam áreas em que a intervenção nesse território tem uma grande componente económica, os compromissos da Câmara Municipal de Braga (CMB) para com aquele território estão muito bem explicitados. É o caso da UOPG Área de Expansão Empresarial do Vale de Santo Estevão, para onde se prevê uma grande área empresarial, onde estão inclusivamente definidos o tipo de empresas a instalar. O mesmo acontece na UOPG da Quinta dos Peões que prevê um Centro de Inovação e Negócios com objetivos também eles perfeitamente definidos.

No entanto, quando se trata de outras UOPG onde a centralidade da intervenção proposta não é de natureza económica, mas quando o objetivo deveria ser o da coesão territorial e social, registamos um grande défice da autarquia em comprometer‐se com esses objetivos. O caso porventura mais flagrante é o da UOPG designada de Área Sul da Cidade que contempla um vasto território desde o Parque da Ponte ao Parque do Picoto. Esta UOPG abrange bairros sensíveis como o Nogueira da Silva e muito particularmente o do Picoto. No entanto em nenhum momento o PDM se compromete com a requalificação do Bairro Nogueira da Silva nem com a necessidade de integrar aquele núcleo na cidade. E muito menos se compromete com a demolição do Bairro do Picoto, um imperativo para pôr cobro a uma área guetizada da cidade de Braga e cumprir deste modo os tais objetivos de coesão tão propalados ao nível dos princípios.

O mesmo registo descomprometido surge na UOPG Santa Tecla, um território que contempla o maior bairro social da cidade: aqui a proposta é evasiva, limita‐se a definir o objetivo de “inclusão social” sem nunca se comprometer politicamente com a reabilitação deste bairro, não só do ponto de vista físico, mas também social.

 

As propostas que o Bloco de Esquerda fez esobre o PDM podem ser lidas aqui.