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Bloco pede perda de mandato do presidente da Câmara de Braga

O Bloco de Esquerda pediu segunda feira ao Tribunal Administrativo a perda de mandato do presidente da Câmara Municipal de Braga, Mesquita Machado, por este ter participado numa deliberação que beneficiou diretamente familiares seus na expropriação de prédios.

O executivo camarário aprovou quinta-feira a expropriação de três prédios, vizinhos da Casa das Convertidas, que até 30 de maio eram propriedade de uma sociedade pertencente a um genro do autarca, para ali instalar uma Pousada da Juventude, e sobre os quais existem hipotecas.

À Lusa, o presidente da Câmara de Braga afirmou "estar certo que a deliberação e todo o processo respeitaram integralmente a lei".

Mas o deputado municipal António Lima, do Bloco de Esquerda, classificou a atitude de Mesquita Machado como "descaramento máximo" e que este seria o "crime perfeito" para os intervenientes no negócio,uma vez que o autarca está em fim de mandato.

No requerimento entregue no tribunal, o Bloco argumenta o facto de Mesquita Machado ter participado na deliberação do executivo que decidiu pela expropriação dos referidos prédios violou a lei, nomeadamente o artigo 44, nº 1, alínea B) do Código do Procedimento Administrativo.

"A nosso ver, o excelentíssimo senhor presidente da Câmara Municipal de Braga estava impedido de participar nesta deliberação por nela ter interesse parente afim na linha reta", afirma o requerimento.

Segundo aponta o Bloco, "os primeiros beneficiários" da expropriação dos referidos prédios serão a filha e o genro do autarca "porquanto os deram de garantia por empréstimos que contraíram".

Assim, apontou António Lima, "os dinheiros públicos em primeiro lugar pagarão as dívidas da filha e do genro de Mesquita Machado".

Além da perda de mandato, referiu António Lima, o Bloco pede também que seja anulada a deliberação da passada quinta-feira.