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Bloco defende 35h para trabalhadores do município

Fotos: União Sindicatos de Braga

Uma delegação do Bloco (António Lima, José Ribeiro e Pedro Soares) reuniu na sede do BE/Braga com dirigentes do STAL para abordar a luta dos trabalhadores da administração local em defesa das 35 horas.

O Bloco transmitiu aos dirigentes sindicais a sua solidariedade com a luta e considerou a contratação laboral nas autarquias como uma das competências conferida pelo princípio constitucional da autonomia local às câmaras e juntas de freguesia.

Em todo o país, cerca de 500 câmaras e juntas de freguesia já negociaram com os sindicatos a continuação das 35 horas. Porém, o governo está a bloquear a homologação desses contratos e ameaça com represálias as autarquias que não praticarem as 40 horas.

A intromissão do governo neste processo, tentando impor o aumento do período semanal de trabalho para as 40 horas, não é legítima e procura atacar o salário e os direitos destes trabalhadores.

O Bloco manifestou discordância com a aprovação na Câmara de Braga, pela maioria PSD/CDS, das 40 horas semanais e entende que se tratou de um serviço ao governo, uma mera medida de realinhamento partidário, já que o efeito da medida até pode ser contraproducente em termos de produtividade, em nada beneficiando o município e os munícipes.

O que é grave, para lá do ataque aos trabalhadores, é a cedência de Ricardo Rio na defesa do princípio da autonomia local. O presidente da CMB, ao ceder a esta intromissão do governo na contratação laboral da autarquia, abriu as portas a todas as pressões do governo sobre a autonomia local, prejudicando um dos pilares mais decisivos do poder local democrático.