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Pedro Soares exige regularização de precários municipais

O Bloco de Esquerda promoveu, na tarde desta sexta-feira, uma conferência de imprensa para denunciar os entraves colocados pelos municípios ao processo de regularização da precariedade na Administração Pública.

O deputado eleito pelo circulo eleitoral de Braga, Pedro Soares, critica o boicote a este processo por vários municípios do distrito de Braga, lembrando que “o Bloco de Esquerda apresentou propostas nas Assembleias Municipais de Braga, Famalicão, Guimarães e Barcelos, tendo todas sido rejeitadas, mesmo onde há executivos socialistas, como Guimarães e Barcelos”.

Para o deputado, “não podemos conceber que os municípios mantenham a situação de precariedade destas pessoas”, uma vez que “estão em causa famílias, cuja situação causa grande ansiedade pela falta de estabilidade laboral”. “Há várias pessoas que estão há mais de 10 anos com contratos temporários, como foi denunciado por quase duas dezenas de trabalhadores de uma junta de freguesia do concelho de Braga”, afirma o deputado na sequência de uma denuncia recebida pelo partido.

No caso da Câmara Municipal de Braga, que apenas irá regularizar 54 vínculos precários dos 153 já identificados, Pedro Soares realça que a integração “não pode ficar ao critério do Presidente de Câmara". "Desafiamos e reclamamos todos os municípios a definir este processo até ao final do mês, para que possa ser instalada uma comissão paritária que analise com isenção os requerimentos e defina o número de contratos a lançar no prazo máximo de dois meses”, acrescenta do deputado e conclui “se forem permanentes, tem de ser integrados”.

Caso não haja a reintegração de todos os trabalhadores precários, o Bloco de Esquerda admite recorrer à Secretaria de Estado das Autarquias locais para “chamar os municípios a cumprir o desígnio da lei”.

O Bloco de Esquerda promove um Encontro de Precários do Estado neste sábado, dia 17, em Lisboa, para debater o estado atual do processo e as respostas coletivas necessárias.

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2 Anexos

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