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Governo reconhece necessidade de nova ETAR em Braga mas não se compromete com financiamento

Em resposta à pergunta entregue pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia da República, a 19 de Dezembro, relativa à construção de uma nova Estação de Tratamento de Águas Resíduais (ETAR) no concelho de Braga, o Governo reconhece que “face ao aumento da população, a capacidade de tratamento da ETAR de Frossos tem sido ultrapassada" e que "as descargas são efetuadas em zona classificada como sensível”.

“A execução da nova ETAR e correspondente rede de drenagem é uma obra de particular importância para o concelho de Braga, pois traduzir-se-ia num aumento de capacidade de drenagem e tratamento, permitiria tratar parte do efluente que atualemnte é conduzido à ETAR de Frossos e acomodar o previsível aumento da população”, refere o gabinete do Ministro José Pedro Matos Fernandes no documento enviado ao Bloco de Esquerda.

Apesar de reconhecer a urgência desta obra, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática não se compromete com prazos nem montantes de financiamento, referindo apenas que “possíveis fontes de financiamentos e o montante estão a ser devidamente analisadas”.

Recorde-se que a ETAR de Frossos tem vindo, recorrentemente, a ser alvo de queixas pela população pelos odores, bem como tem sido identificada como responsável por inúmeras descargas de efluentes não tratados diretamente para o Rio Torto, da Bacia Hidrográfica do Cávado.

Na reunião com os deputados do Bloco de Esquerda, a 11 de Dezembro, a AGERE - Empresa de Águas, Efluentes e Resíduos de Braga, EM referiu que o investimento para a construção da nova ETAR está orçamentado em 20 milhões de euros, o projeto de viabilidade está concluído, já foi realizado o estudo de impacte ambiental e a Agência Portuguesa do Ambiente catalogou o investimento como prioritário. No entanto, a empresa salientou que as obras só poderão ser iniciadas com recurso a fundos comunitários e que, no atual quadro, não houve avisos direcionados para este fim.

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