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Fábrica Confiança: Bloco reúne com a Direção Regional de Cultura do Norte

Uma delegação do Bloco de Esquerda, composta pela deputada da Assembleia da República Alexandra Vieira e pelo deputado municipal António Lima, reuniu com a Direção Regional da Cultura do Norte, sobre o processo de classificação da Fábrica Confiança e a intenção da Câmara Municipal de Braga de a vender a privados para construção de uma residência de luxo para estudantes.

Em conferência de imprensa realizada em Braga, Alexandra Vieira afirmou que o investimento previsto não pode ser considerado para “residência universitária”, uma vez que não cumpre os preceitos legalmente exigidos. A deputada refere que para ser considerada residência universitária o investimento deve obedecer a três requisitos: ser promovido por uma Universidade, pública ou privada; tem de ser autorizada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; os preços para arrendamento têm de ser controlados pela Universidade.

A deputada bloquista salienta que o projeto indicar que se destina a residência universitária “pesou sobremaneira na decisão favorável da DRCN”, apesar desta desconhecer o articulado legal inerente à construção de residências universitárias.

A dirigente afirma que, na instrução do pedido de informação prévia (PIP), a Câmara de Braga usou a designação de residência universitária como “invólucro” de um investimento imobiliário, ocultando a constituição de propriedade horizontal, que permite a venda individual dos apartamentos posteriormente.

Após reunião com a DRCN, Alexandra Vieira espera que o parecer favorável possa ser revertido.

 

Privados podem vir a pedir indemnizações

António Lima afirmou que, verificando-se que o privado que comprar a Fábrica não possa construir uma residência universitária, a empresa poderá pedir uma indemnização à autarquia, visto que poderá entender que está a comprar “gato por lebre”.

“Corremos o risco de ficar sem a Fábica Confiança e sem o dinheiro”, lamentou o autarca.

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