Deputados do Bloco denunciam não aplicação da lei da imigração

Os deputados do Bloco de Esquerda, Pedro Soares e José Manuel Pureza, estiveram, na tarde desta segunda-feira, reunidos com a direção da Delegação do Norte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e do Centro Distrital da Segurança Social, para analisar a aplicação da nova lei da emigração.

Em declarações à imprensa no final do encontro, o deputado Pedro Soares afirmou que “a Segurança Social para emissão do NISS requer a entrega do contrato de trabalho, quando a lei prevê que apenas deverá ser apresentado a promessa de contrato de trabalho”. Na opinião do deputado bloquista, “estes procedimentos contrariam o espírito da lei, com as alterações aos artigos 88º e 89º, e impede a legalização da situação de imigrantes nos prazos aceitáveis”.

Segundo Pedro Soares, “Portugal enfrenta graves problemas demográficos e de falta de mão de obra, que são resolvidos através da emigração, pelo que é necessário criar condições para receber imigrantes nas melhores condições”.

Sobre os mais de 30 mil imigrantes que estão em Portugal, o Bloco de Esquerda anuncia a apresentação de um projeto de resolução na Assembleia da República, que visa “a regularização imediata de quem trabalha e tem descontos à mais de 12 meses”.