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Comunicado BE Braga sobre a poluição no Rio Este

Foto: Paula Lopes no Facebook do grupo Fórum BRACARENSE

A Comissão Concelhia do Bloco de Esquerda de Braga, tal como todos os bracarenses, constatou a existência de mai uma descarga poluidora no Rio Este, visível na cor da água e nas centenas de peixes mortos.

Ao que tudo indica, a ação poluidora ocorreu no dia 23 de agosto de 2018. Em comunicado, a empresa municipal AGERE desvincula-se de todas as responsabilidades, refere que vai proceder criminalmente e que envidou esforços para minimizar os efeitos negativos

Compete à AGERE a condução, depuração e transformação de efluentes na área do município de Braga. Essa é uma das responsabilidades estatutárias como empresa municipal que lhe foi atribuída pela Câmara Municipal e que justificou a sua constituição.

Ora, perante a frequência de descargas poluentes no rio Este, os responsáveis da AGERE não podem continuar a sacudir a água do capote, como se de apenas um caso extraordinário se tratasse. O sistema de captação e tratamento de efluentes não está a funcionar bem e a AGERE tem de dizer aos bracarenses que medidas está a tomar para resolver o problema.

Por outro lado, a maioria PSD/CDS na Câmara Municipal de Braga (CMB) não pode continuar a esconder-se atrás da AGERE para evitar assumir responsabilidade na situação vergonhosa que vivemos na gestão de efluentes e na situação do rio Este. A AGERE é de capitais maioritariamente públicos municipais e é a CMB que representa esses capitais. O Vereador indicado pelo CDS é o responsável pela área do Ambiente. O que fizeram de concreto para que a AGERE cumpra as suas obrigações com o município e com os bracarenses?

É manifestamente insuficiente a atitude da CMB e da AGERE. As descargas no Rio Este e noutros cursos de água são frequentes, demonstrando a inação quase total no que diz respeito à prevenção, monitorização e à salvaguarda dos rios do concelho de Braga. Por outro lado, constata-se o alheamento da AGERE e da própria autarquia sempre que as descargas aconteceram no passado, tal como o BE tem vindo a dar conta, tendo apenas esta última motivado reações por parte dos responsáveis.

A situação é de tal forma preocupante que o Ministério do Ambiente confirmou que desde 2015 e na sequência de ações inspetivas relacionadas com o Rio Este já foram levantados quatro processos de contraordenação à Câmara de Braga e um à AGERE.

O que se exige à CMB e à AGERE são ações concretas de prevenção e de resolução definitiva das constantes catástrofes ambientais com que o município se confronta frequentemente. Os bracarenses querem saber que medidas estão previstas por parte da empresa municipal AGERE e por parte da Câmara Municipal de Braga para que estas situações sejam evitadas e o sistema de captação e tratamento de efluentes no município de Braga passe a ter níveis de fiabilidade e de qualidade a que temos direito Chega de desresponsabilização e de inação.

BRAGA AGOSTO 2018