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Bloco questiona Governo sobre abusos laborais na Bosch

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O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda endereçou uma pergunta ao Governo sobre os abusos laborais praticados na Bosch Car Multimédia, em Braga, e quer saber que medidas vão ser tomadas pelo Ministério do Trabalho e pela Autoridade para as Condições do Trabalho para cumprir a legislação e assegurar os direitos dos cerca de 3500 trabalhadores.

No documento entregue na Assembleia da República, os deputados eleitos pelo circulo de Braga, José Maria Cardoso e Alexandra Vieira, enumeram várias situações de atropelos aos direitos dos trabalhadores: cessação do contrato a 150 trabalhadores temporários; imposição do gozo de férias; impossibilidade de laboração com recurso ao teletrabalho; pressão para falsas baixas médicas aos doentes crónicos.

Os deputados bloquistas referem ainda que, após o gozo de duas semanas de férias, os trabalhadores foram surpreendidos pelo recurso ao regime de lay off simplificado, com redução do horário em 18%, que entretanto passou para os 100%.

"O Bloco de Esquerda entende que não é admissível que a Bosch, empresa que no último ano registou receitas de 77,9 mil milhões (1,7 mil milhões de euros de vendas em Portugal) impute os custos desta crise aos trabalhadores e à Segurança Social", referem os deputados no documento.

"O Governo e Autoridade para as Condições do Trabalho devem intervir por forma a garantir o cumprimento dos direitos dos trabalhadores, nomeadamente, impedir a imposição de férias ou falsas baixas médicas, bem como assegurar que não há cessações de contratos nestas empresas que recorrem a apoios públicos", concluem.

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pergunta_mtss_abusoslaboraisbosch.pdf2.7 MB