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Bloco denuncia abate ilegal de sobreiros em Braga

O Bloco de Esquerda questionou recentemente, através do deputado na Assembleia da República Pedro Soares, o  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural sobre o abate ilegal de sobreiros na Rua do Souto Naval, União de Freguesias de Lomar e Arcos em Braga. 

 

Os deputados municipais do Bloco de Esquerda, eleitos no município de Braga estiveram no local onde gravaram o seguinte video.

 

O Bloco de Esquerda apurou que, recentemente, num terreno privado situado na Rua do Souto Noval, na UF de Lomar e Arcos, em Braga, foram realizados trabalhos de escavação e terraplenagem destinados, aparentemente, a uma obra de nova urbanização ou de nova edificação.

O prédio em causa está descrito na Conservatória do Registo Predial de Lisboa sob o n.º 1380 e inscrito na matriz predial sob o artigo n.º 335 da freguesia de Lomar, município de Braga.

Neste terreno, com mais de 1 ha, existe um povoamento de sobreiros onde subsistem 27 árvores daquela espécie, cada uma com altura superior a 1,5 m e com valor do perímetro à altura do peito das árvores superior a 30 cm.

Na sequência da referida movimentação de terras, os sobreiros foram deixados numa espécie de “ilhas” sobrelevadas em relação à cota média do terreno pós escavação e terraplenagem.

Com essa operação, terão sido afetadas as raízes das árvores, temendo-se pela sobrevivência daqueles exemplares.

Não se conhecem quais serão as ações subsequentes à terraplenagem, nem o que irá ser feito com os sobreiros, mas a situação em que se encontram poderá indicar que não farão parte do plano da obra, encontrando-se a sua sobrevivência seriamente ameaçada.

O Decreto Lei n.º 169/2001 de 25 de Maio, alterado pelo decreto Lei n.º 155/2004 de 30 de Junho, define o sobreiro como uma espécie protegida, carecendo o corte ou arranque de sobreiros, em povoamento ou isolados, de autorização.

De acordo com a mencionada legislação, os terrenos em que tenha ocorrido corte ou arranque ilegal de povoamento de sobreiro é proibido, pelo prazo de 25 anos a contar da data do corte ou arranque qualquer operação relacionada com edificação, obras de construção, obras de urbanização, loteamentos e trabalhos de remodelação dos terrenos, estabelecimento de quaisquer novas atividades, designadamente agrícolas, industriais ou turísticas.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, as seguintes perguntas:

  1. O Governo tem conhecimento da situação criada num povoamento de sobreiros existente em terreno privado, na UF de Lomar e Arcos, Braga, na sequência de uma operação de escavação e terraplenagem que ali decorreu recentemente?

  2. O dono da obra apresentou algum requerimento junto das entidades competentes para corte ou arranque daqueles sobreiros? Nesse caso, com que justificação nos termos da lei? É proposta alguma compensação?

  3. O governo tem conhecimento se a obra de escavação e terraplenagem já colocou em causa a sobrevivência dos sobreiros, nomeadamente pela danificação irreversível das raízes, anteriormente a qualquer decisão do ICNF sobre a matéria? Poderá esta situação configurar uma forma de irremediável abate ilegal dos sobreiros?