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"Aniquilar aquilo que faz da Braga uma cidade única é comprometer o futuro"

Na madrugada que agora começa, portugueses republicanos iniciaram o movimento que pôs fim à monarquia e trouxe o Estado laico, o ensino obrigatório, o voto masculino, a igualdade de direitos, a habitação social, o direito à greve, as 8 a 10 horas de trabalho, o descanso semanal ao domingo, a proibição do trabalho infantil, a proteção na velhice, o hino, a bandeira, o escudo, entre muitas outras realizações do ideário republicano, que, com intermitências, têm vindo a ser conquistadas, entre muitas outras, mas que não estão garantidas. É por isso que faz sentido evocar o pulsar republicano e laico.

Viva, pois, a República que celebra hoje 108 anos! Viva!

Mais antiga que a República, a Saboaria Confiança vive, hoje, dias difíceis.

Em contradição com todos os procedimentos democráticos e participativos, garantidos na República e convocados aquando da compra da Confiança, em 2011-2012, o executivo municipal decidiu, em 2018, iniciar o processo de alienação do edifício, considerado um “ativo de elevado valor patrimonial”, para usar uma expressão tão propalada, a privados, visando apenas a realização de liquidez.  Há aqui ligeireza, pressa e atrapalhação nos procedimentos, revelando desconsideração para com os cidadãos, os movimentos associativos e o consenso político que, na altura, se mobilizaram com o atual presidente de Câmara nesse desígnio, que parecia ser uma causa de vida.

Ora, o Bloco de Esquerda vem aqui lembrar o seguinte: numa democracia, a participação dos cidadãos não se esgota nos momentos eleitorais. A cidadania mantem-se ativa, atenta e cada vez mais interventiva, sobretudo quando estão em causa ações, por parte de quem governa, que põem em causa a coisa pública. Quando se assume um governo, neste caso de uma cidade e de um concelho, governa-se em nome do povo, e não em nome próprio. Os cargos de eleição significam, por parte de quem é eleito, que assume, transitoriamente, a responsabilidade de cuidar da coisa pública, que é afinal tudo aquilo que se entende por bem comum, que inclui, entre muitos aspetos, a preservação e a salvaguarda do património. Os bracarenses, que deram a maioria ao atual executivo autárquico, confiaram que o presidente Ricardo Rio iria fazer o seu melhor no exercício do cargo e no governo da coisa pública.

Salvaguardar o património não é apenas preservar a memória do passado, é também preparar o futuro das gerações vindouras. Que ideia de cidade se pretende construir? Catedrais de consumo e cadeias de hotéis não constroem identidade. Uma qualquer cidade as tem. O orgulho em pertencer faz-se pela manutenção do privilégio de termos herdado algo que torna esta cidade única e inconfundível, plena de significado e de identidade para os que nela habitam, que nela querem morar toda a sua vida e visível para os que a visitam. Aniquilar aquilo que faz da Braga uma cidade única é comprometer o futuro.

Assim, o executivo municipal, ao pretender alienar o edifício da Confiança, está a cometer um erro grave e irreversível.

Em primeiro lugar, porque decidiu unilateralmente, de cima para baixo, sem ouvir as forças que ativamente foram convocadas no momento da aquisição, alienar um edifício que é dos bracarenses. O executivo municipal não pode comportar-se como se fosse um especulador privado a vender um qualquer imóvel.

Em segundo lugar, porque se trata de património que é público, isto é de todos os bracarenses. Não é ética, nem é digna, a pretensão da alienação sem terem sido esgotadas todas as possibilidades de reabilitar o edifício e de pensar, coletivamente, futuras utilizações públicas, isto é, ao serviço de todos os bracarenses.

Em terceiro lugar, não é um caderno de encargos débil que vai salvar seja o que for da venda a privados. Aliás, uma análise minuciosa do documento permite concluir que se fizeram malabarismos para contornar a lei, que 500m2 para uma manutenção da memória é pouco e que no que à reconstrução diz respeito, a especificação da manutenção de três fachadas, aponta para a política do fachadismo.

Ora, o atual executivo municipal não está mandatado para cometer erros, mas sim para fazer o seu melhor e bem feito na defesa dos interesses comuns dos bracarenses. Somos muitos a dizer­‑lhe que é um erro. Um erro grave. Não está a alienar mais um exemplar do património industrial. Está, de forma irredutível e surda, a alienar o último.

Sr. Presidente, Senhores Vereadores do executivo municipal, a História é escrita pelos homens e pelas mulheres, atores no devir histórico. Assim, cumpre aqui perguntar se é com toda a consciência do erro que os que governam a cidade de Braga querem escrever esta página negra da história da cidade – vender o último vestígio arquitetónico da época industrial de Braga. Sendo assim, a História não deixará de o registar e as gerações atuais e futuras de o condenar.

Braga, 4 de outubro de 2018

Os Deputados Municipais do Bloco de Esquerda de Braga