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Ação Social, Habitação, Cultura, Educação e Ambiente são as prioridades do Bloco para o orçamento

Lê aqui a intervenção do Bloco de Esquerda na AM:

O executivo municipal submete à aprovação a proposta do orçamento e grandes opções do Plano para 2019.

Pela análise dos diversos documentos que instruem as propostas apresentadas, o Bloco de Esquerda conclui que, não obstante uma roupagem diferente, não há alteração significativa no que respeita à obtenção de receita e à despesa que a mesmo suporta.

Foi dito que o rigor e a exigência nortearam a elaboração da programação de atividades e do planeamento. No nosso entender, é mais um conjunto de enunciados sem uma visão integrada de uma ideia de cidade como um todo vivo e dinâmico. Pelo contrário, vislumbramos muita ambição numa uma espécie de promoção permanente da cidade, ou da ação do Presidente, apenas.

Vejamos.

No domínio da educação, continuamos sem carta educativa e sem projeto educativo, que está numa construção permanente há cinco anos. O conselho municipal de educação não tem reunido e, logo, não é auscultado. As atividades de enriquecimento curricular têm dado problemas quer no tipo de contratos quer na seleção de pessoas para as dinamizar.

Nas políticas socias são as sobejamente conhecidas medidas penso rápido que não resolvem os problemas estruturalmente.

Na política para a habitação, de novo, registamos as revisões da estratégia a desenvolver em 2019 e apenas se regista a iniciativa governamental, que é a possibilidade de investimento em habitação para rendas a custo controladas , assim como o “1º Direito” – Programa de Acesso à Habitação que, depois de múltiplas chamadas de atenção e da recente visita do Bloco de Esquerda ao Bairro Social do Picoto, vai ser, finalmente, acionado. Mais uma vez, este ponto ainda se fala em diagnóstico da situação para desenhar uma estratégia e não de ação concreta.

Sobre a importância da juventude, nada se refere sobre apoios às famílias jovens e ou com um filho. Aliás, a juventude é tratada como um assunto à parte e não devesse estar integrada também nas políticas sociais e educativas.

Pretende-se no programa desenhar, ainda, um novo modelo de desenvolvimento urbano, continuamos, pois, à espera dele. Afinal esperança é a ultima a morrer e o plano parece que está a ser desenhado. Neste domínio, congratulamo-nos com a geminação com Santiago de Compostela e a com a curiosidade por Pontevedra. Finalmente, uma proposta do programa e da campanha autárquicos do Bloco de Esquerda fez eco no executivo municipal. Querer observar como os outros resolvem problemas há muito identificados é um bom sinal.

No entanto, o plano integrado de transportes para o concelho continua a ser uma miragem. Apenas se conhecem iniciativas avulsas, como o autocarro escolar. A circulação rodoviária, clicável e pedonável são cruciais nesta cidade e um dos seus pontos críticos. Não encontramos uma visão concreta sobre este assunto. Apenas a intenção de fazer mais um plano… Uma cidade que quer ser amiga das crianças, não se limita aos parques infantis, alguns chegam a ser perigosos, e não estão adaptados a todas. Uma cidade amiga das crianças é, na sua essência, aquela que promove, por exemplo, a circulação dos mais novos autonomamente. Como já afirmamos nesta assembleia, deve ser uma preocupação, até porque, circulando as crianças, circulam todas as outras pessoas como já o dissemos há um ano.

É anunciada a aposta na reabilitação de edifícios no centro histórico, mas nada se diz sobre o combate à gentrificação (saber-se-á o que isso é?), nem ao controlo das rendas.

No domínio do ambiente, não encontramos nada sobre a floresta e a sua gestão, de novo. O descuido atual visível no crescimento desenfreado de árvores juvenis nas zonas ardidas, é interpretado mais como uma fatalidade do que como um problema a merecer uma solução urgente. Quanto aos rios do concelho, ainda estamos na fase de elaboração dos planos, pelo quinto ano consecutivo. Mais estudos para a margem do Cávado, mas para quando o substantivo implementação. Para quando o verbo concretizar? Concretize, Sr. Presidente. Faça obra!!

Finalmente, no domínio cultural, pelo anuncio público recente percebe-se que tornar Braga na capital europeia da cultura em 2027 tem de ser o elemento aglutinador da generalidade do plano de atividades. Veremos.

O Bloco de Esquerda já disse que a oportunidade capital europeia da cultura não pode ser desperdiçada. É um fator de dinamismo económico, criador de emprego, e é uma oportunidade de proceder à regeneração e a arranjos infraestruturais no concelho, nomeadamente, transportes, reabilitações urbanísticas dos espaços públicos e criação de novos espaços culturais. Assim dizem os exemplos mais recentes. Basta visitá-los.

Do ponto de vista da cultura, continua a haver, neste plano, um problema de conceito e de significado. Sabemos que o pós modernismo trouxe a polissemia, mas, de facto, cultura não é o mesmo que animação cultural, dirigida a muitas pessoas. Parece-nos que uma candidatura a capital europeia da cultura não pode apresentar quase exclusivamente festas populares e eventos no exterior, destinados a multidões.

A capital da cultura serve de mote para criação de projetos culturais de maior envergadura como orquestras sinfónicas ou filarmónicas, entre outros. Porém, as estruturas e equipamentos atuais não chegam e, proclamamos aos 4 ventos, manter a Saboaria Confiança no domínio público é essencial e deve ser um equipamento a incluir no projeto Braga Capital da Cultura.

Porém, a teimosia em manter a intenção de alienar, à revelia de todos os argumentos e de todos, amputará a candidatura a capital europeia da cultura, e por isso, não a podemos permitir. Não se trata de uma questão de opinião a favor ou contra. As visões que são contra a alienação estão muito mais fundamentadas do que a visão que defende a alienação sustentada apenas na necessidade de obter liquidez, sem que outras formas de financiamento tenham sido perseguidas. Que erro trágico se preparava este Presidente de Câmara para cometer! Felizmente, as forças de oposição e a cidadania envidaram esforços e congregaram energias para o impedir. Aliás, esperamos a reabilitação dos outros espaços: Carvalheiras, teatro romano, Sete Fontes, Casa dos Crivos. Mas não se esqueça Senhor Presidente que a História não acabou no século XVIII e que os séculos XIX e XX integram a História Contemporânea de Braga que o Senhor tanto quer esquecer. Muitas vezes nos interrogamos em que gaveta arruma a iniciativa das lojas históricas? Talvez no pelouro do turismo? Ora se quer preservar as lojas centenárias, porque que não a última fábrica, com mais de cem anos? Não se percebem estas contradições.

No entretanto, lembrando o plano anterior e as suas intenções, os munícipes referem que viram a sua qualidade de vida regredir: a cidade transformou-se numa bolha de calor, devido ao corte de árvores indiscriminado e às podas severas, o trânsito está caótico, há, sem margem para dúvidas, uma “invasão automóvel”, o ar é irrespirável na hora de ponta, há acidentes como nunca se viu e insegurança, as ruas estão sujas e o lixo acumula-se nos passeios, há ruas sem iluminação, faltam passeios, passadeiras, corredores de circulação suave, baías de paragem de autocarros. É este o cosmopolitismo bracarense? Não basta uma qualquer sucursal de uma multinacional de café ou de hambúrgueres para fazer de Braga uma cidade cosmopolita.

Alertam os cidadãos para o triste Rio Este, transformado, com frequência e impunemente, em esgoto a céu aberto. Alertamos nós para a Ribeira de Panoias e Rio Torto, transformados em constantes sumidouros de uma estação de tratamento que há muito atingiu o limite, enquanto se distribuem dividendos na respetiva empresa municipal. Mais uma evidência de que privatizar serviços púbicos nunca significa melhoria do serviço, mas apenas enriquecimento à custa dos habitantes e dos dinheiros públicos. Por isso, no Bloco de Esquerda sempre alertamos para as intenções menos claras na criação de empresas municipais.

Continua sem solução o problema dos feirantes, a legendagem do ponto de vista histórico de todas as estátuas e monumentos, assim como continua sem resposta a petição dos fregueses de S. José de S. Lázaro e S. João do Souto sobre o acesso ao centro histórico, bem como o estacionamento.

Os bracarenses anseiam por respostas rápidas e minimamente eficazes para os seus problemas. Será que as festas e os floreados serão suficientes para enganar os munícipes da falta de ação na resolução dos problemas concretos? Começamos a ter dúvidas. Por falar em festas, Sr. Presidente, a um custo médio de 200 mil euros por cada uma lá se vão gastando os 4 milhões, em artistas e músicos que raramente são de Braga. Para uma cidade que quer ser capital europeia de cultura, isto não augura nada de bom.

Pois bem, comentado o Plano de Atividades, passemos os olhos pelo orçamento: não pelos milhões que os diários do burgo já anunciaram em grandes parangonas com direito a fotografia do Sr. Presidente da Câmara. Falamos, isso sim, da vida real dos cidadãos bracarenses que o orçamento devia contemplar e não contempla, como já demonstramos.

Mais uma vez, são documentos que espelham a governação virada de costas paras pessoas. Não há qualquer empenho no desenvolvimento de políticas sociais concretas, principalmente relacionadas com a habitação. Apesar da Câmara reconhecer a necessidade urgente de habitação para as famílias bracarenses, não há qualquer política de investimento para a reabilitação e a dinamização do arrendamento a preços controlados. Apenas são dedicados 30m€ para um “plano estratégico para a habitação” e a atribuição de 1,1M€ à BragaHabit. Parece insuficiente.

Destacamos que mais de 730m€ euros são para a aquisição de serviços. Para quê? Estes serviços não deveriam ser prestados por pessoas que deveriam estar integradas nos quadros do município? Ou são para as empresas que fazem projetos a pacote, sobre tudo e mais alguma coisa? Em ação social, os gastos são de apenas 490m€ euros e em software informático são gastos 420m€! Não era possível obter uma poupança, recorrendo a software livre? Já há soluções de software aberto para todas as necessidades do município.

Em resumo, o plano de atividades e orçamento revela muita ostentação e pouca substância. Sobra lhe imaginação e criatividade, mas é parco na capacidade de concretizar. Não se vislumbram sinergias, charneiras, nem verdadeiros polos aglutinadores, mas apenas fronteiras, separações de pelouros estanques, sem se perceber que a noção de ecossistema que se aplica a uma cidade e a um concelho.

Fundamentalmente, falta a este plano e orçamento a definição das linhas de progresso estratégico, que seja, por sua ver, o reflexo de um pensamento estrutural que defina o tipo de desenvolvimento em que deve assentar o concelho e que tenha subjacente uma ideia de cidade.

Concluímos, pois, que a proposta de plano e orçamento aqui apresentada não corresponde ao plano de atividades que gostaríamos de ver implementado no concelho de Braga, razão pela qual, é intenção do Bloco de Esquerda votar contra na votação do mesmo.