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“O Município de Braga não pode ser indiferente à crise habitacional que se vive no Concelho"

A Comissão Coordenadora Concelhia de Braga do Bloco de Esquerda promoveu, na manhã desta quinta-feira, uma conferência de imprensa para fazer propostas ao regulamento da Bragahabit, que será discutido e votado na reunião da Assembleia Municipal de Braga, que se realiza esta sexta-feira.

António Lima, deputado do Bloco na Assembleia Municipal de Braga, acompanhado pela dirigente e autarca Manuela Airosa, referiu que “a pandemia originou uma gravíssima crise social e económica, com efeitos devastadores sobretudo junto da população mais vulnerável, mas também junto de muitos setores da chamada classe média”.

Segundo o dirigente bloquista, o problema da habitação em Braga é “crónico”, uma vez que “falta construção”, “a reabilitação é destinada apenas ao turismo” e “o aumento das rendas não foi acompanhado pelo aumento dos salários”,

“O Município de Braga não pode ser indiferente à crise habitacional que se vive no Concelho, e que irá certamente agravar-se ainda mais, pelo que a Bragahabit, empresa municipal de habitação, necessita de se adaptar aos tempos que vivemos e reforçar os apoios à habitação, sobretudo ao arrendamento”, afirma o deputado municipal que considera que o Regulamento, datado de 2016, está “completamente destatualizado em virtude da duplicação do valor das rendas a que todos assistimos”.

Por isso, o partido propõe alteração ao ponto 2 do artigo 39.º, do Regime de Apoio Direto ao Arrendamento, reduzindo de quatro para dois anos a necessidade de recenseamento e residência no concelho para acesso ao apoio, uma vez que “o prazo de 4 anos é muito limitador para pessoas que se intalam na cidade, à procura de melhor vida, ou que mudaram de local de trabalho”.

O Bloco quer ainda a suspensão do ponto 3 do Artigo 46º relativo a Duração e Renovação dos Pedidos de Apoio, que prevê a redução dos apoios nos anos seguintes, considerando que “se ao fim de 1, 2, 3 anos, a pessoa precisa de continuar a ter este apoio, a apresenta documentos comprovativos, foi porque os seus rendimentos não aumentaram, e as rendas disponíveis também não baixaram”.

Por fim, os bloquistas propõe que “o valor da Renda Padrão, para cada uma das tipologias, tenha um aumento de 50 por cento, pois só assim se poderá reforçar o apoio ao arrendamento de forma mais intensa, num momento tão difícil como o que estamos a viver”.