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Pedro Soares defende novas instalações para Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga

O deputado do bloco, Pedro Soares, aponta novas instalações para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga como solução para resolver as condições precárias do edifício. O Grupo Parlamentar do Bloco questionou o Ministério da Justiça para a precariedade das condições das instalações do TAF. O Ministério da Justiça respondeu dizendo que “continua a realizar diligências junto do município (de Braga) em articulação com o tribunal” para encontrar uma solução. Na resposta do ministério ao bloco, Pedro Soares frisa que “a Ministra da Justiça reconhece que as condições do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga são más e sem qualquer possibilidade de alargamento devido às condições estruturais do edifício”.

O TAF de Braga ocupa um prédio cujo destino inicial era a habitação para juízes. Em resposta oficial às dúvidas do Bloco, o Ministério da Justiça reconhece ainda que “tratam-se de instalações adaptadas que apresentam algumas insuficiências e constrangimentos devidamente identificados”. Em 2015, sofreu obras de remodelação no valor de 71 mil euros para melhorias necessárias para o funcionamento do tribunal. Apesar de constatar algumas dessas melhorias, o deputado Pedro Soares frisa serem “absolutamente insuficientes”.

Desde 2004, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga ocupa um prédio com 6 pisos, funcionando com 19 gabinetes e 3 salas de audiência pequenas, para 12 juízes e 3 juízes estagiários, 5 procuradores e 25 funcionários. Para além de outros constrangimentos, não tem sala para testemunhas nem de reuniões. O aumento do número de juízes e procuradores conforme está previsto para breve coloca um novo problema, a falta de espaço e de gabinetes de trabalho. Com as condições extremamente precáriase a necessidade de mais juízes, o TAF de Braga mantêm pendentes a decisão de mais de 6 mil processos, segundo a juíza presidente, Irene Neves. Todos os meses há uma média de 300 novos casos. A ocupação das instalações do antigo Hospital de S. Marcos, propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Braga, foi a alternativa colocada pela Câmara Municipal de Braga indica a juíza presidente, Irene Neves. “Desconhecem-se as condições de conservação daquelas instalações e uma deslocação do TAF para o antigo hospital obrigaria a obras de adaptação inevitáveis”, frisa Pedro Soares.

Perante isto, Pedro Soares defende uma avaliação desta solução ou a construção de um edifício de raiz pelo Ministério da Justiça, optando pela alternativa mais adequada. A Ministra da Justiça comunicou o Bloco a inclusão do caso no planeamento do ministério previsto para este ano.