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BE pretende esclarecimento do governo sobre valorizações remuneratórias na AGERE

Pedro Soares e dirigentes locais do BE em reunião com a Comissão de Trabalhadores da AGERE a 18 de Fevereiro de 2018.

O Bloco de Esquerda questionou o Ministério das Finanças sobre as valorizações remuneratórias nos trabalhadores da AGERE – EM Empresa de Águas, Efluentes e Resíduos de Braga. Em causa, está a interpretação do diploma de execução orçamental que tem limitado os aumentos salariais dos trabalhadores com contratos individuais de trabalho não abrangidos por instrumentos de regulamentação coletiva.

 

Na sequência da denuncia feita pela Comissão de Trabalhadores, que representa 519 trabalhadores, 290 com contrato individual de trabalho e 229 com vínculo à função pública cedidos pelo Município de Braga à empresa municipal, o deputado Pedro Soares esteve reunido a comissão de trabalhadores para discutir a situação. No encontro, foram levantadas “dúvidas quanto aos termos em que esta situação estará contemplada do diploma de execução orçamental”, uma vez que “os trabalhadores das empresas locais não abrangidos por instrumentos de regulamentação coletiva, com contratos individuais de trabalho, não beneficiarão nem do aumento salarial decorrente do descongelamento de carreiras e progressões, nem da reposição de direitos dos instrumentos de regulamentação coletiva, não sendo alheia a esta realidade a paralisação da contratação coletiva e a especificidade do setor empresarial local”.

 

Por isso, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda pretende agora que o Ministério das Finanças esclareça se “o governo considera que os trabalhadores com contratos individuais de trabalho, não abrangidos por instrumentos de regulamentação coletiva, estão impedidos de beneficiar de valorizações remuneratórias a partir de 1 de janeiro e em que termos pensam acautelar a situação destes trabalhadores no quadro do diploma de execução orçamental”.

 

Em anexo, encontras a pergunta entregue na Assembleia da República.

AnexoTamanho
Pergunta Ministério das Finanças AGERE1.3 MB